A reforma tributária continua gerando grande debate entre especialistas fiscais e contribuintes. A proposta de mudanças no sistema fiscal brasileiro pode impactar diretamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), afetando os herdeiros.
Entre as principais dúvidas, está a possibilidade de aumento da alíquota e mudanças nas regras de isenção. Continue lendo para entender os impactos da reforma tributária no imposto sobre herança.
Vai mudar o imposto sobre herança?
A reforma tributária prevê algumas alterações no imposto sobre herança. Atualmente, esse imposto é de competência estadual, ou seja, cada estado define suas próprias alíquotas, que variam entre 2% e 8%. Porém, a proposta de reforma busca padronizar essa tributação, evitando assim as disparidades entre os estados e reduzindo a insegurança jurídica para os contribuintes.
Além disso, discute-se a ampliação da base de cálculo do ITCMD, incluindo também os bens localizados no exterior, o que pode aumentar o valor do imposto devido por herdeiros que possuem patrimônio fora do país.
Então, como fica o imposto sobre herança na nova reforma tributária?
Confira, em seguida, as principais mudanças:
Implementação de alíquotas progressivas
Uma das principais alterações é a implementação de alíquotas progressivas para o ITCMD, substituindo as alíquotas fixas anteriormente praticadas. Agora, as alíquotas variam conforme o valor da herança, tornando assim a tributação mais proporcional ao patrimônio transmitido.
Tributação de planos de previdência privada
Além disso, a reforma determinou que o ITCMD incida sobre planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que anteriormente eram isentos. Essa mudança amplia a base de cálculo do ITCMD, afetando dessa forma os herdeiros que recebem recursos provenientes desses planos.
Padronização das alíquotas máximas
Outra modificação relevante é a padronização das alíquotas máximas do ITCMD, estabelecendo um teto nacional a fim de evitar muitas disparidades entre os estados. Cada estado ainda possui autonomia para definir suas alíquotas dentro desse limite. Porém, criou-se a unificação com o intuito de promover maior equidade na tributação de heranças em todo o país.
Essas mudanças já estão em vigor e impactam diretamente o planejamento sucessório e tributário de indivíduos e empresas. Por isso, é essencial que herdeiros estejam atentos às novas regras a fim de garantir conformidade fiscal e otimizar a gestão patrimonial.
O imposto de herança vai aumentar?
Uma das maiores preocupações dos contribuintes é se a reforma tributária aumentará o imposto sobre herança. Embora ainda não haja uma definição final, há um movimento de alguns estados para elevar a alíquota máxima do ITCMD de 8% para 16%, alinhando-se a países com tributação mais alta sobre heranças.
Caso essa mudança ocorra, herdeiros de grandes patrimônios terão uma carga fiscal muito maior. Então, isso pode incentivar estratégias como por exemplo a criação de holdings patrimoniais e doações antecipadas, medidas que permitem um planejamento sucessório mais eficiente e menos oneroso.
Qual o valor de isenção do ITCMD?
O valor de isenção do ITCMD varia de estado para estado, pois cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios limites. Em alguns estados, heranças de pequeno valor são totalmente isentas do imposto, enquanto em outros há faixas de isenção progressivas.
Com a reforma tributária, há propostas para unificar um valor mínimo de isenção em todo o país, garantindo maior previsibilidade para os contribuintes. Estados que já praticam valores elevados de isenção podem ser impactados por uma padronização que reduza esses limites.
Além disso, há debates sobre a possibilidade de isenções específicas para determinados bens, como por exemplo imóveis rurais de produção agrícola familiar. A definição desses critérios será essencial a fim de evitar que pequenos herdeiros sejam excessivamente onerados..
Como se preparar para as novas regras?
Diante da reforma tributária e seus impactos sobre o ITCMD, é recomendável que os contribuintes acompanhem as regulamentações estaduais e realizem um planejamento sucessório adequado para minimizar impactos tributários.
Para isso, é fundamental contar com a ajuda de especialistas fiscais para garantir conformidade e reduzir ao máximo a carga de impostos de forma legal.
Então, conte com a Itamaraty para te auxiliar, oferecendo soluções estratégicas para minimizar os impactos do ITCMD e ajudar sua empresa e família a se adequar à reforma tributária. Entre em contato conosco para saber mais.