O período de declaração do Imposto de Renda 2024 ocorrerá entre 15 de Março até 31 de Maio, mas nem todos os brasileiros precisam pagar ou até mesmo declarar o informe de IR. Portanto, é essencial compreender que preencher a declaração do Imposto de Renda é diferente de ter que pagar o imposto, especialmente com a nova faixa de isenção deste tributo.
Em 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que atualiza a base da tabela do Imposto de Renda, tornando-o mais progressivo. Desse modo, a nova faixa de isenção aumentou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Ou seja, quem recebe até R$ 2.112,00 não precisará pagar Imposto de Renda, mas ainda precisará preencher o informe. Essa mudança beneficiará cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas, segundo projeção da Receita Federal.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
Devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024 as pessoas que se enquadrarem em qualquer uma das seguintes situações:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2023.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, e a soma for superior a R$40.000.
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, caso o valor seja acima de R$40.000 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Aqueles que, até o final de 2022, tinham posse ou propriedade de bens ou direitos, com valor total superior a R$ 300.000.
- Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023.
- Contudo, para a atividade rural, aqueles com receita bruta superior a R$142.798,50 devem declarar.
Quem não precisa declarar o IRPF 2024?
Pessoas que não se enquadrarem nas situações mencionadas acima não precisam entregar a declaração do Imposto de Renda. No entanto, mesmo que você atenda aos critérios, há situações em que a pessoa está isenta.
- Aqueles que constam como dependentes no informe de outra pessoa, na qual foram informados seus rendimentos, bens e direitos, também não precisam realizar a declaração.
- Se o cônjuge ou companheiro declarou seus bens, desde que o valor total não ultrapasse R$ 300.000 em 2023, também não é necessário informar.
- Em casos de doenças específicas, o contribuinte não precisa declarar, tais como tuberculose ativa, cardiopatia grave, neoplasia maligna, AIDS, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
Por fim, é importante estar ciente das regras e critérios do Imposto de Renda 2024 para evitar problemas futuros. Lembre-se de que essa informações podem mudar, pois a Receita Federal ainda não publicou as regras e informações atualizadas do IRPF 2024.
Caso tenha dúvidas ou precise de assistência na declaração, conte com os serviços da Itamaraty Contabilidade para garantir que você cumpra suas obrigações fiscais de maneira eficiente. Não deixe de regularizar sua situação e evite problemas com a Receita Federal.