Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve a sua maioria de votação focada na obrigatoriedade da contribuição sindical descontada dos salários dos trabalhadores brasileiros.
Dos 11 ministros compostos no Supremo Tribunal, equivalente a 07 votaram a favor da volta do imposto, em que é defendida por ministros do governo Lula (PT) através da afirmativa de que ocorrendo a obrigatoriedade, seria algo positivo para os sindicatos dos trabalhadores.
Porém, a decisão ainda provoca polêmica entre políticos e especialistas em tributação.
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Conheça sobre a votação para a contribuição sindical
A votação proporcionou a maioria para a volta da contribuição sindical obrigatória, que ocorreu no mês de setembro de 2023, retomando um julgamento de 2018 com essa temática.
Durante 2018, a suprema corte decidiu que a cobrança compulsória seria inconstitucional. Porém, alguns ministros modificaram o voto e começaram a apoiar a obrigatoriedade.
Em 2017, o imposto sindical foi derrubado pelo Congresso Nacional, através da reforma trabalhista do governo de Temer (MDB), em que fez com que a decisão do pagamento da taxa ficasse a critério do próprio trabalhador, podendo inclusive ser descontada do seu salário com sua própria aprovação.
De onde vem a contribuição sindical?
Fundada no século passado através da ditadura de Vargas, o nome contribuição sindical é o imposto mantido pela Constituição de 1988 e era descontado na folha de pagamento dos trabalhadores até 2017, quando deixou de ser obrigatório.
Foi em 2018 que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de contribuições compulsórias a colaboradores, em que reconheceu a validade constitucional da reforma trabalhista no governo Temer.
Quando o governo recuou sobre a contribuição sindical
O governo voltou à decisão para o Judiciário, pois teve uma repercussão negativa no Congresso Nacional, em que até as lideranças governistas criticaram os ministros do trabalho e da Previdência, até mesmo da proposta ser formalmente apresentada ao Poder Legislativo.
Quando soltou sobre o assunto na imprensa, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, em que falou que a meta seria fixar a nova taxa em até 1% do rendimento anual do trabalhador, descontando, assim, da contribuição de forma compulsória da folha de pagamento.
O valor que seria pago era para definir em assembleias, tendo como objetivo a democratização das decisões, assim como também para ficar mais objetivo, que a intenção é a busca de um formato para o fortalecimento financeiro dos sindicatos com o apoio também da classe trabalhadora.
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